sexta-feira, 18 de novembro de 2011

E a resistência continua

       Naturalmente, a resistência maubere não terminou com a prisão de Xanana Gusmão, de Mau Huno ou com a morte de Nicolau Lobato e mesmo com o genocídio de um terço dos timorenses.
       A luta do povo timorense enraizou-se numa aspiração universal de todos os povos do planeta: o direito à autodeterminação, que tem na sua independência a concretização do sonho mais almejado.

fonte: http://amrtimor.gov/docs
Carta de Mau Huno a José Luis Guterres em Portugal, solicitando ajuda

fonte: http://amrtimor.gov/docs
Carta de Xanana Gusmão a Konis Santana, um dos líderes da resistência maubere - ago/1993

Nobel da Paz - Timor é laureado

       No fim de 1996, José Ramos-Horta, jornalista e professor universitário, expressão da resistência timorense no exterior e o d. Ximenes Belo, bispo de Díli foram laureados com o Prêmio Nobel da Paz . A notícia explodiu na imprensa mundial, surpreendendo quase toda a opinião pública. O comitê do prêmio justificou a concessão a ambos por terem se empenhado numa solução justa e pacífica para o conflito no Timor.
       O embaixador da Indonésia no Brasil, Adian Silalahi, tratou de diminuir a importância do prêmio em artigo publicado na Folha de São Paulo em 25/11/1996 onde ignorou qualquer menção ao prêmio destinado aos timorenses, definiu o debate acerca da questão do Timor como resultado de campanhas e atos de provocação dirigidos por um pequeno número de timorenses exilados.
       Além dos representantes do governo indonésio, seria muito difícil encontrar qualquer criatura consciente no mundo inteiro que contestasse a legitimidade da concessão  do prêmio a Ramos-Horta e d. Ximenes Belo, pois na realidade, o Nobel da Paz foi dedicado ao conjunto do povo maubere por sua indomável determinação na defesa de sua identidade e autodeterminação nacional.
fonte: http://amrtimor.org/docs
d. Ximenes Belo e Ramos-Horta na cerimônia de entrega do Nobel da Paz, Noruega, 1996

Apoio internacional à causa do Timor Leste?

       No apoio à República Democrática de Timor Leste distinguiram-se os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola, estes reconheceram oficialmente o Timor Leste prestando apoio diplomático às lutas de resistência. No entanto, estes países enfrentavam (ainda enfrentam!) sérias dificuldades econômicas e mesmo assim, não vacilaram no apoio material, mantendo escritórios com representação diplomática do Timor Leste em suas capitais. No entanto, não possuíam (continuam não possuindo!?) força política, militar ou diplomática suficiente para impor uma mudança radical na situação do Timor Leste. Além disso, a política levada adiante pela Indonésia, assim como o novo contexto surgido com o fim do bloco socialista e o avanço da globalização também contribuíram para o descaso ao apoio diplomático internacional à resistência timorense, que certamente contribuiu para que a invasão indonésia se prolongasse por mais de 20 anos. Também notou-se neste período, a conivência em favor da Indonésia por parte dos países ocidentais. Até 1982 a ONU em sua Assembléia Geral, aprovou resoluções anuais sobre o Timor Leste que nem nunca o beneficiaram. 
       Noam Chomsky, sociólogo e linguista norte-americano, professor do MIT envergonhou-se da postura do governo e da imprensa norte-americana perante a situação do Timor e em sua obra Os caminhos do poder - Reflexões sobre a natureza humana e a ordem social, publicada no Brasil em 1998 pela ArtMed, desabafa:
           "Em 1980 a imprensa americana finalmente começou a dar algum reconhecimento ao que havia ocorrido no Timor Leste, depois de cinco terríveis anos. O New York Times publicou um editorial poderoso intitulado "A vergonha da Indonésia". Eu escrevi uma carta, que eles não publicariam, embora algumas ONGs o tenham feito, sugerindo que o título e a introdução do editorial deveria ter sido "A vergonha dos Estados Unidos" (ou a vergonha do New York Times [...]). Temos nossos próprios crimes  a considerar no caso do Timor Leste, crimes sérios e críticos, e dificilmente estamos em posição de divulgar uma condenação completa da Indonésia, cujo povo não teve maneiras de descobrir o que estava acontecendo (....)
              A questão é ampla. (...). As implicações parecem óbvias.
              Vou concluir reiterando algo que também deveria ser óbvio. Estive falando de um dos maiores crimes da era moderna, um crime no qual tínhamos e ainda temos um papel primordial. (....).
              (....) poderíamos facilitar o processo, se assim escolhêssemos."

fonte: http://amrtimor.gov/docs
Carta do Banco Mundial à Secretária Geral da Companhia Inglesa para a Defesa dos Direitos Humanos e Políticos na Indonésia sobre a necessidade do controle de natalidade no Timor Leste 



                   
 fonte: http://amrtimor.gov/docs
Declaração do Governo português sobre o tratado entre a Austrália e a Indonésia, Timor Gap.
Data: 10/01/1990

Apoio internacional ao Timor Leste - houve exceções

        O pragmatismo adotado pelos EUA influenciou e muito, a atitude dos aliados ocidentais e contribuiu ferozmente para a inércia da ONU frente à situação do Timor Leste, sem mencionar a omissão do Vaticano.   
       Com poucas exceções, os países ocidentais abstiveram-se, inclusive o Reino Unido, na questão timorense: não havia interesse destes países em prejudicar suas relações diplomáticas e econômicas com a Indonésia em troca de apoio à causa da autodeterminação do Timor Leste. Nos países da Europa Ocidental, a resistência maubere conseguiu apoio junto à ONGs, parcelas do público católico e alguns setores progressistas.
       Somente em Portugal a solidariedade ao povo timorense foi consenso nacional. Lá existiram grupos organizando manifestações, denunciando a barbárie indonésia e divulgando a luta maubere. Na Holanda,França, Nova Zelândia e Inglaterra notaram-se algumas manifestações isoladas.
       É importante ressaltar a atuação da Anistia Internacional e da Asia Watch. Embora não autorizadas a ingressar em Timor Leste, as duas organizações publicaram diversos relatórios denunciando e documentando a violação aos direitos humanos na ilha. Na ONU, a Subcomissão para a Prevenção e Proteção das Minorias, composta por peritos independentes, aprovou várias resoluções condenando a situação. 
       Somente em meados de 1992, o Congresso norteamericano suspendeu o treinamento conjunto de militares indonésios em protesto contra o massacre de Santa Cruz. No entanto, medidas simbólicas como esta não colaboraram para a solução definitiva da questão timorense pois o governo dos EUA continuou a ver a Indonésia como um grande aliado regional.
       Iniciativas de ONGs, organizações de direitos humanos, sindicatos e igrejas, envolvendo alguns parlamentares e partidos políticos, tomaram para si a causa maubere, sem contar significativas iniciativas individuais. 
       Cabe lembrar que o próprio povo indonésio, pelo menos em sua maioria, foi enganado pelo seu governo, pois só ocasionalmente ouvia falar sobre a guerra no Timor e da resistência maubere e não entendia como muitos soldados continuavam a ser enviados e vários deles jamais regressavam. Aos poucos, as informações foram chegando e a oposição interna ao regime do general Suharto, no poder desde 1965, usou-as para contestá-lo. 
fonte: http://amrtimor.gov/docs
Carta da Anistia Internacional à ONU denunciando a violação do direitos humanos em Timor Leste. Data: 1985 














fonte: http://amrtimor.gov/docs
Listagem da Asia Watch contendo nomes de prisioneiros mauberes condenados e detidos em prisões na Indonésia e no Timor Leste. Data: 1985





















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Manifestantes em Bristol, Inglaterra contra a venda de aviões hawks para a Indonésia. s/d


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Cruzes alusivas ao Massacre de Santa Cruz em Díli, em frente à Embaixada da Indonésia em Londres.
Data: 1991
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Manifestante protestando contra a situação em Timor Leste em frente à Embaixada da Indonésia em Paris Data: 1986

fonte: htpp://amrtimor.org/docs. 
Carta enviada à Anistia Internacional denunciando violações de direitos humanos e desaparecimentos cometidos pelo governo indonésio no Timor Leste. Data: 1985

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Manifestantes em frente à Embaixada da Indonésia em Londres
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Manifestantes frente à Embaixada dos EUA em Amsterdã protestando pelo apoio da CIA ao golpe de Estado que levou Suharto ao poder na Indonésia em 1965. Data: 1965


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Manisfestante protestando frente à Embaixada  da Indonésia  na Nova Zelândia. Data: 1991

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Propaganda governamental distribuída internamente na Indonésia acerca da "Província de Timor" sobre saúde, educação, segurança.
Data: 1990

A solidariedade no Brasil

       No Brasil, a luta maubere, até a concessão do Prêmio Nobel da Paz em 1996, era quase totalmente desconhecida. Em grande parte este desconhecimento foi de responsabilidade da imprensa. Os jornais da época limitaram-se a uma cobertura esporádica, fragmentada e com visão conservadora (quando das notícias, estas eram favoráveis à anexação).
       Quanto à postura do Itamaraty, seus pronunciamentos demonstraram um alinhamento com a posição dos Estados-membros da ONU, tendo apoiado as moções e resoluções em favor do Timor Leste, solicitando a retirada da Indonésia do território e a continuidade do processo de negociações sob a tutela daquele organismo. Este pronunciamento foi considerado muito tímido, afinal o Brasil tinha (e continua tendo!) afinidades com o Timor Leste (a língua portuguesa, a religião católica) e também pelo fato de o país ter uma responsabilidade como referência  no plano diplomático internacional.
       Esta situação alterou-se com a premiação de Ramos-Horta e de d. Ximenes Belo com o Nobel da Paz, sendo de se esperar uma mudança do Brasil com relação a sua política externa. Questionado a respeito do assunto quando de seu encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996, José Ramos-Horta afirmou que o pragmatismo do Brasil era excessivo e não havia razão de existir,  pois o apoio ao direito à autodeterminação do Timor Leste não comprometeria as relação entre o Brasil e a Indonésia, que não seria capaz de hostilizá-lo.
       Quanto à sociedade civil, apenas em 1985, com a vinda ao Brasil do responsável pelas relações exteriores da resistência, sr. Mari Alkatiri, foram registradas algumas iniciativas, entre elas:
       - proposta de rompimento de relações diplomáticas com a Indonésia e a exigência de que as negociações de paz com os mauberes fossem imediatamente iniciadas, de autoria do então deputado federal Flávio Bierrenbach (PMDB/SP mandato entre 1983-1986);
       - proposta de abertura de representação diplomática da Freitilin no Brasil, encaminhada por diversos deputados e senadores de diferentes partidos;
       - apoio de organismos e de instituições como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da ABL (Academia Brasileira de Letras) e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) em manifestações favoráveis à luta do povo maubere.
       Veja mensagens da Presidência da República ao Senado sobre o envio de pelotão reforçado de policiais do Exército para compor a força multinacional autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para restaurar a paz e a segurança do Timor Leste em 16/09/1999; 24/02/2000 e 11/08/2000 disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Consulta
       Leia os requerimentos feitos em 08/09/1999, 17/10/1999, 26/10/1999, 06/11/1999 onde são solicitados por alguns senadores: censura junto ao governo da Indonésia apontando a indignação do Brasil com relação aos acontecimentos no Timor Leste; medidas adotados pelo Brasil para auxiliar na garantia da implementação pacífica da decisão soberana da população com relação à independência do Timor Leste; aprovação de voto de solidariedade à mensagem da Assembléia da República Portuguesa ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, para que o Brasil conclame a Comunidade Internacional a assumir suas responsabilidades perante  o povo do Timor Leste e envie uma força multilateral de paz o mais rápido possível aquele país; requerem do Ministro das Relações Exteriores informações sobre as medidas oficias adotadas ou que pretende adotar o governo do Brasil no sentido do reconhecimento do Timor Leste como país independente, considerando o plebiscito realizado no dia 30/08/1999 pela população timorense; voto de aplauso à premiação dos líderes da resistência d. Ximenes Belo e Ramos-Horta, disponíveis em   http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Consulta

Os objetivos da Política Externa Brasileira

       “Universalização da Política Externa Brasileira”:
      O princípio da universalização da política externa brasileira, é entendido como fundamental para possibilitar o atendimento dos interesses brasileiros no plano externo.  Assim, o país vai se apresentar como tendo uma dupla inserção no cenário internacional: uma decorrente de seus laços históricos e tradicionais com o Ocidente e, a outra, representada pela vinculação a um conjunto de países que apresentam problemas e vulnerabilidades similares e que se encontam  em uma posição de desvantagem dentro do sistema internacional.  Cfe Henrique Altemani de Oliveira em Política Externa Brasileira – São Paulo: Saraiva, 2005.

Relações bilaterias

         CRONOLOGIA DAS RELAÇÕES BILATERAIS 


1998 - Carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Presidente da Indonésia manifesta preocupação pela situação em Timor Leste. 
- Subsecretário-Geral Político do Itamaraty realiza visita oficial à 
Indonésia e a TimorLeste (agosto).  
1999 - Chanceler Lampreia encontra Ramos-Horta e o  então Chanceler da Indonésia, Ali Atalas, à margem da 53ª reunião da
 AGNU (setembro). 
- O Brasil envia 5 oficiais de ligação, 6 observadores policiais e 19 
peritos eleitorais. 
- Missão parlamentar brasileira visita Jacarta e Díli. 
- Congresso Nacional autoriza a participação brasileira na INTERFET. 
2000 - Convite a Xanana Gusmão para que visite o Brasil (fevereiro). 
- Vinda ao Brasil do Padre Filomeno Jacob, de Xanana Gusmão e do 
Bispo Carlos Ximenes Belo (março-abril). 
- Xanana Gusmão solicita o apoio brasileiro na área de educação 
(março). 
- Começa a operar o Escritório de Representação do  Brasil em Díli 
(junho). 
- Missão de cooperação técnica a Díli (julho). 
2001 - Presidente Fernando Henrique Cardoso visita Timor Leste (janeiro). 
2002 - Visita ao Brasil do então Administrador Transitório de Timor Leste, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello (fevereiro). 
 - Estabelecidas relações diplomáticas entre o Brasil e Timor Leste 
(maio). 
-  Abertura da Embaixada em Díli (maio). 
- Assinatura do Acordo Básico Brasil-Timor-Leste de Cooperação Educacional.  
 - Assinatura do Acordo Básico Brasil-Timor-Leste de Cooperação 
Técnica (maio). 
  - Presidente Xanana Gusmão visita o Brasil, em caráter oficial (julho-agosto). 
  - Timor Leste torna-se o oitavo membro da CPLP (julho-agosto). 
2003 - Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Justiça 
(setembro). 
2004 - I Reunião da Comissão Mista Brasil-Timor-Leste (fevereiro). 
- Chanceler Ramos-Horta visita o Brasil (fevereiro). 
- Timor-Leste manifesta desejo em receber cooperação na área de 
educação (maio).  
- Decreto presidencial autoriza o envio de 50 professores brasileiros 
(novembro). 
2005 - Enviados a Díli dois Defensores Públicos e um Juiz, para cooperar na formação judiciária (setembro). 
2006 - Cinco militares timorenses inscritos no Curso da Escola de Sargentos das Armas (janeiro). 
- Carta de solidariedade do PR a Xanana Gusmão (maio). 
- Visita do Subsecretário-Geral para África, Ásia/Oceania e Oriente 
Médio a Díli (junho). 
- Ajuste Complementar ao programa “Capacitação de Técnicos da 
Televisão de Timor-Leste” (julho). 
2007 - Segunda fase do programa de instrução militar em Timor-Leste (março-agosto). 
- Envio de missões de observadores eleitorais brasileiros para pleitos 
presidenciais (abril-maio) e legislativos (junho). 
- Visita do Chanceler Celso Amorim a Díli (dezembro). 
2008 - Visita oficial do Presidente José Ramos-Horta ao Brasil (janeiro). 
- Renovado o acordo sobre cooperação educacional, até 2010.  
- Visita ao Brasil do Ministro da Educação, João Câncio (junho). 
- Visita do Presidente Lula a Díli (julho) para ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os dois governos.
- Instituída a parte brasileira do Grupo Executivo  de Cooperação 
(agosto). 
- Primeira missão do Grupo Executivo de Cooperação a Díli (agosto). 
2009 - Visita ao Brasil da Ministra da Justiça, Lúcia Lobato (março).
- Promoção em Díli, do Mês Cultural do Brasil (novembro).
2010 - Enviada a Díli, missão para implantação da Fase III do Projeto de Instrução Militar do Ministério da Defesa (junho).
-Visita ao Brasil do Secretário de Estado de Defesa do Timor-Leste, sr. Júlio Tomás para assinatura de Ato de Colaboração em Defesa (novembro).
2011 - Primeiro Ministro Xanana Gusmão visita o Brasil e reune-se com a presidenta Dilma Roussef para revisão de acordos bilaterais (março).
fonte: http://www.itamaraty.gov.br





       INTERCÂMBIO BILATERAL (US$)
                  Brasil ==> Timor-Leste

     Exportações: 
2005: 100.400
2006: 143.600
2007: 195.800
2008: 224.880
2009: 1.411.530 
2010 (jan a mar): 102.540


    Importações:
2005: 0
2006: 1.400
2007: 40
2008: 18.800
2009: 1.370
2010: 910
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em http://itamaraty.gov.br